Processo 46681/04
Assunto IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS
Protocolado em 12/02/2004 15:35
Autuado em 12/02/2004 15:35
Oficio de encaminhamento 008/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 862/2007 da Segunda Câmara, de 06/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2007 Acórdão   862/ 2007 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/06/2007 Acórdão   862/ 2007 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
01/09/2006 10:10 do Protocolo nº 411173/06, referente 46681/04
01/09/2006 10:10 do aviso de recebimento do ofício nº 2111/2006-ODL-DATJ
29/09/2004 15:59 do Protocolo nº 390381/04
29/09/2004 15:58 do Protocolo nº 387607/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  06/07/2006 Ofício de Diligência   2111/ 2006 15/08/2006 
DG  02/09/2004 Ofício de Contraditório   4626/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2007 106 Acórdão nº 862/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2011 14:11 DP  
27/04/2010 12:35 SITIO  
25/09/2007 17:27 DP  
30/07/2007 09:55 GP  
27/07/2007 16:44 5ICE  
25/07/2007 09:30 DCE  
02/07/2007 16:10 S2C  
21/06/2007 15:06 DG  
20/03/2007 16:18 GCAML  
28/09/2006 13:59 SMPjTC Parecer nº 2799/2007 - procedência
23/06/2006 15:01 DIJUR Parecer nº 13311/2006 - Proposta de impugnação de despesa. Contratação de serviços de consultoria sem prévio procedimento licitatório. Pela procedência.
11/05/2006 14:44 GCAML  
10/05/2006 13:22 DP  
21/03/2006 09:56 DIJUR Parecer nº 5396/2006 - Proposta de impugnação. Ausência de intimação do ordenador da despesa. Ao Relator para determinar as providências cabíveis.
20/03/2006 15:26 DCE  
16/03/2006 10:55 DG  
19/10/2004 17:06 2ICE  
14/10/2004 09:11 1ICE  
25/08/2004 14:48 DG  
12/02/2004 15:34 GP  

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